A territorialização das políticas públicas na Argentina. Um estudo sobre o CPRES na área metropolitana

Resumo

O artigo se propõe descrever a função normativa e o papel efetivo do Conselho de Planejamento Regional de Educação Superior (CPRES), desde a promulgação da Lei 24.521/95 até 2010. Particularmente, descreve como é pensado o CPRES no marco da implementação da Lei, que modelo de gestão se esperava instalar com a sua incorporação, e finalmente qual foi o que ficou em funcionamento. Examinou-se a área metropolitana porque reúne à maioria dos representantes das universidades nacionais de maior porte e tradição, as universidades privadas e os institutos de ensino superior não universitário (IESNU). Analisaram-se fontes documentais e entrevistas em profundidade a informantes chave do âmbito acadêmico, técnicos e políticos que participaram do Programa de Reforma da Educação Superior, iniciado em 1995. Com base nesta análise se evidenciou que o CPRES constitui-se como uma estrutura de autoridade de nível médio com capacidade jurídico-institucional para planejar, coordenar e regular os processos de implementação das políticas no marco de um contexto sistêmico complexo e de alta diferenciação institucional. Entretanto, ainda no conseguem se constituir como efetivas autoridades de implementação